Last Modified: November 25, 2009
QUEIRA LER O SEGUINTE ACORDO SOBRE OS TERMOS DE USO ( CONHECIDO MAIS ADIANTE COMO "ACORDO") CUIDADOSAMENTE EXPLICADO NO QUAL DESCREVE OS SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES.
Atenção Proprietários/ Operadores de Sites Adjuntos: O presente acordo sobre os termos de uso é o nosso acordo final com os membros e visitantes do site.
INTRODUÇÃO/ ACERCA DO SITE MTV PORTUGAL E OS SITES COMUNITÁRIOS
MTV Networks Lda. (conhecido mais adiante por "MTV", "nós", ou "nosso") oferece o site de Internet www.mtv.pt . MTV também oferece tecnologias e serviços de rede e meios sociais, mais adiante denominados em grupo a "Plataforma MTV". Ao usar a Plataforma MTV, nós estamos a activar, a armazenar e administrar certas quantidades de sites da Internet pertencentes a terceiros (mais adiante conhecidos como "Sites de Terceiros".). O Site MTV e os Sites de Terceiros formam uma comunidade de sites da Internet de redes sociais (conhecidos em grupo como "Sites Comunitários"). O Site MTV e a Plataforma MTV (sem estar limitada, visto que a Plataforma MTV se encontra integrada nos Sites Comunitários) são denominados aqui em grupo como "Serviço MTV". Os Usuários registados (denominados como "Membros") dos Sites Comunitários podem criar perfis individuais que podem ser personalizados e que serão exibidos a outros membros e visitantes dos Sites Comunitários, podem exibir o seu próprio conteúdo, podem comentar os conteúdos e podem ver os comentários dos restantes membros, podem partilhar informação e estabelecer uma rede de amigos; tudo num Site Comunitário, ou entre vários Sites Comunitários.
O presente é o acordo oficial entre MTV e o Usuário pertencente ao Serviço MTV. O presente é um acordo legalmente vinculativo e não pode ser alterado, excepto como está descrito em forma específica e continuada de acordo com o Artigo 2. Ao utilizar ou tentar usar o Serviço MTV, o Usuário certifica-se que compreende, está de acordo, e se protege dos termos de uso e condições do presente Acordo, e qualquer disposição adicional que governe determinadas inscrições, produtos ou serviços oferecidos via o Serviço MTV (por exemplo, programas de prémios, clube de sócios e endereço de correio electrónico), que podem apresentar-se juntamente com os já mencionados produtos e serviços (mais adiante conhecido como "Termos Adicionais"). Se existir um conflito entre o presente acordo e qualquer Termo Adicional, os Termos Adicionais prevalecerão a menos que os Termos Adicionais estabeleçam de forma expressa que o presente Acordo é que vigorará. Se em certos casos não houver Termos Adicionais estabelecidos para qualquer das já mencionadas inscrições, produtos ou serviços, o presente Acordo prevalecerá.
Ao inscrever-se para se tornar num membro de um Site Comunitário, o Usuário está a inscrever-se no nosso site e no já mencionado Site Comunitário, e o seu endereço de correio electrónico e código dão-lhe acesso automático a ambos. Queira ler a nossa Política de Privacidade, a qual (entre outras coisas) descreve a informação pessoal identificável (mais adiante conhecida por "Informação Pessoal") que solicitamos, utilizamos, damos a conhecer, administramos e armazenamos. O uso por parte dos Sites Comunitários da sua informação encontra-se regido pelas suas próprias políticas e declarações de privacidade.
O uso por parte do Usuário de tudo ou parte de um Site Comunitário também poderá estar regido não só pelo presente Acordo, mas também pelos próprios termos e condições do Site Comunitário (conhecido por "Termos e Condições de Terceiros"). Em relação ao uso por parte do Usuário ao Serviço MTV, se existir um conflito entre o presente Acordo e os Termos e Condições de Terceiros, o presente Acordo prevalecerá. Certas funções do Serviço MTV podem também encontrar-se regidas por termos adicionais e em tais casos, quando existir um conflito entre o presente Acordo e tais termos adicionais, os termos adicionais prevalecem.
O presente Acordo governa unicamente o conteúdo, funções e actividades relacionadas com o Serviço MTV. A menos que se determine de forma específica, o presente Acordo não protege os seus direitos e obrigações em relação ao conteúdo de terceiros, a fracções de Sites Comunitários que não sejam activados pela Plataforma MTV, ou qualquer link ao qual o seu navegador ou ligação a sites da Internet ou páginas de terceiros possa ir.
AVISO PARENTALO Serviço MTV não se destina a menores de 13 anos e destina-se apenas a usuários com 13 ou mais anos de idade (mais adiante conhecido por ("Requisito de Idade").
Recomenda-se a supervisão dos pais. Se o usuário ainda não tiver completado os 13 anos, por favor não utilizar o Serviço MTV. Se o Usuário é menor de idade mas tem 13 ou mais anos, por favor leiam o presente Acordo com os seus pais/ tutores antes de usar o Serviço MTV. Até não completar a maioridade ao usar o Serviço MTV, o Usuário certifica-se que os seus pais/ tutores deram o seu consentimento neste serviço e ao presente Acordo em seu nome, e o usuário compreende e concorda que o seu uso do Serviço MTV está à responsabilidade deles. Até não completar a maioridade, os seus pais/ tutores podem pedir-nos para alterar, negar o acesso ou cancelar a conta e nós poderemos fazê-lo com ordem deles ou em qualquer momento, por qualquer razão, sem prévio aviso ou obrigação alguma. Consequentemente, o Usuário concorda fornecer aos seus pais/ tutores o seu código e endereço de correio válidos para o Serviço MTV a todo o momento, para fins de verificação.
Solicitamos a cada Membro uma única combinação de endereço de correio electrónico e código com o objectivo de criar uma conta e acesso e usar certas funções e opções do Serviço MTV.
Também podemos, ocasionalmente, oferecer aos Membros códigos ou acessos adicionais necessários para aceder e utilizar certas funções ou opções do Serviço MTV.
Como parte do processo de registo, os Membros devem fornecer um endereço de correio electrónico e escolher um código. (Nota: Os Sites Comunitários podem solicitar aos Usuários informação adicional para serem membros das suas comunidades).
Se o Usuário decide fornecer a informação ao Serviço MTV, ele concorda em fornecer apenas informação autêntica, exacta, actual e completa. O seu endereço de correio electrónico e código são pessoais e não pode permitir a terceiros usar o seu endereço de correio electrónico ou código para o Serviço MTV sob nenhuma circunstância. Se o Usuário cria uma conta, esse concorda em aceitar a sua responsabilidade por todas as actividades que ocorrem na sua conta e concorda em não vender, transferir ou ceder a sua conta. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade do seu código e por restringir o acesso ao seu computador de modo a que terceiros não possam aceder a nenhuma porção do Serviço MTV protegido com código, com o seu endereço ou código, na sua totalidade ou em parte. O Usuário concorda em nos notificar imediatamente se esse mesmo tiver conhecimento ou crer que existe ou possa ter existido algum uso não autorizado do (ou actividade) endereço de correio electrónico ou código, ou qualquer outra necessidade de mudar ou desactivar o seu endereço ou código por motivos de segurança.
Ao fazer o registo, o Usuário deve seleccionar um nome a exibir em cada Site Comunitário, aos que o Usuário se associar. O nome será exposto junto à imagem "em miniatura" do seu perfil cada vez que aparecer dentro do Site Comunitário (por exemplo, junto a blogs, comentários, conteúdos, etc..) O Usuário pode mudar o nome. Cada Site Comunitário pode designar nomes como únicos a um Membro ou como não únicos e disponíveis para vários Membros, e para isso o Usuário poderá precisar de diferentes nomes para diferentes Sites Comunitários, aos que o Usuário se associar. Além de um nome em exibição, o Usuário pode também seleccionar um nome de Usuário nos Sites Comunitário em que faz parte, para criar um "Permalink" URL (Localizador de Recurso Uniforme ou domínio Web) associado com a sua página de perfil de Membro. O seu nome de Usuário será pessoal dentro do Site Comunitário, mas não o será dentro de todos os Sites Comunitários, e por isso o Usuário poderá precisar de vários nomes de Usuário em vários Sites Comunitários, aos que o Usuário se associar. Os nomes de Usuário são opcionais, não obrigatórios. Se o Usuário não selecciona um nome num Site Comunitário em particular, a sua página de perfil de Membro nesse dito Site não será afectada excepto se a associar a um Permalink. O seu(s) nome(s) podem ser seleccionados e administrados com as ferramentas de administração de conta que se encontrem em "CONTA" dentro do menu de "MAS". Nós reservamos o direito, ao nosso critério, de alterar, eliminar, ou de outro modo mudar o(s) nome(s) exibidos de um Membro a qualquer momento, sem aviso prévio e sem obrigação alguma.
Nós reservamos o direito, a qualquer momento e ocasionalmente, por qualquer motivo e ao nosso critério e sem notificação ou obrigação, a mudar os termos do presente Acordo.
Colocaremos ou mostraremos notificações de mudanças substanciais no Site. Também podemos comunicar-lhe via correio electrónico acerca de tais mudanças. Assim que os colocarmos ou os enviarmos em correio electrónico a informar-lhe sobre os mesmos, estas mudanças entram imediatamente em vigor e se o Usuário utiliza o Serviço MTV, isso significa o seu consentimento às obrigações ditadas por essas mudanças, assim que entrarem logo em vigor.
O conteúdo passado, presente e futuro do Serviço MTV que inclui, sem estar limitado, todo o software aplicável em qualquer formato, organização, desenho, texto, imagens, fotografias, ilustrações, compilações, material de áudio e vídeo, obras de arte, material gráfico, "podcasts", textos publicitários, bases de dados, informação patenteada, os elementos patenteados que pode ser protegido legalmente de outra maneira do Serviço MTV (incluindo fonte e código) e outro material relacionado com o Serviço MTV e o próprio Serviço MTV, incluindo, sem estar limitado, a selecção, sequência, e "aparência" e disposição dos elementos no Serviço MTV e o próprio Serviço MTV, e todas as marcas registadas, marcas de serviço registadas, nomes comerciais, identidades comerciais, logótipos, nomes de domínio, patentes e outra propriedade intelectual (também conhecido em forma individual e colectiva o "Material") estão protegidos por direitos de autor aplicáveis e outros direitos de domínio (incluindo mas sem estar limitado, a propriedade intelectual) e são, entre o Serviço MTV e o Usuário, propriedade de MTV. O Material está legalmente protegido sem limitações por leis portuguesas e as leis federais e estatais dos Estados Unidos, iguais às leis normativas e tratados estrangeiros aplicáveis. A menos que se encontre expressamente estabelecido no presente Acordo, ou de outro modo seja expressamente outorgado ao Usuário por escrito pela MTV, nenhum direito (tanto por implicação, teoria dos próprios actos ou de outra maneira) aos Materiais é outorgado ao Usuário. O Serviço MTV tem de ser utilizado unicamente para o seu uso pessoal, não comercial, não exclusivo e limitado e com nenhum outro objectivo sem consentimento prévio expresso e por escrito da MTV. O Usuário concorda ajustar-se a todas as notificações, informação ou restrições sobre direitos de autor contidos em qualquer parte do Serviço MTV. O Usuário não deve alterar, eliminar ou ocultar nenhum aviso sobre direitos de autor, marcas, patentes ou outro aviso contido no Serviço MTV, incluindo notificações sobre qualquer Material que o Usuário descarregue, transmita, exiba, imprima ou reproduza a partir do Serviço MTV ou utilizando o Serviço MTV. A menos que esteja outorgado de forma expressa no presente Acordo, o Usuário não vai permitir a nenhum terceiro (quer seja para seu proveito ou não) o seguinte: copiar, armazenar, guardar, reproduzir, reorganizar, modificar, descarregar, carregar, intercambiar, colocar, transmitir, criar trabalhos derivados a partir de, dar a conhecer, realizar, publicar, distribuir, redistribuir, difundir, emitir, circular, vender, alugar, ou de outro modo utilizar (incluindo a eliminação ou alteração de anúncios publicitários) qualquer Material. Qualquer uso não autorizado ou proibido de qualquer material está estritamente proibido e o Usuário pode ser submetido a responsabilidade civil, acção penal, ou ambos de acordo com as leis aplicáveis.
Sujeito ao cumprimento rígido do presente Acordo por parte do Usuário, o Serviço outorga-lhe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não comercial, revogável, não transferível e não alienável para ver uma cópia única do Material (excluindo a fonte e o código) que geralmente se encontra à disposição do público no Serviço MTV e para uso desse mesmo serviço, sempre e quando o usuário: i) conservar todas as notificações de marcas, direitos de autor e outras notificações sobre patentes que contenham o Material original ou qualquer cópia que o Usuário possa fazer do Material; ii) não permitir ou ajudar ou induzir a qualquer terceiro (quer seja para seu proveito ou não)a copiar ou adaptar o código do Programa, HTML, Javascript, ou outro código do Serviço MTV; realizar a engenharia inversa, descompactar, realizar a recompilação inversa, alterar ou tentar descobrir qualquer fonte que faça parte do Serviço MTV; ou qualquer programa ou outros produtos ou processos acessíveis através do Serviço MTV; e iii) não inserir nenhum código ou produto para manipular o Material, de modo a afectar a experiência de qualquer Usuário.
Pedimos aos nossos Usuários que respeitem os nossos direitos de autor, marcas e outros direitos de propriedade intelectual. Do mesmo modo nós respeitamos a propriedade intelectual de terceiros. Se o Usuário crê que o Serviço MTV contém elementos ou conteúdos que violem os direitos de autor da sua obra, queira seguir os procedimentos previstos na nossa Política de Direitos de Autor.
Por vezes, o Usuário pode comunicar ou receber informações, ser redireccionado, interagir ou participar com terceiros ou usar os serviços ou obter bens e serviços de/ou através de terceiros (também conhecido em forma colectiva como os "Anunciantes") tais como os nossos anunciantes, patrocinadores, ou sócios de promoções em virtude do uso por parte do Usuário do Serviço MTV. Todas estas comunicações, interacções e participações são estritamente e unicamente entre o Usuário e os já mencionados Anunciantes e nós não seremos responsáveis ou teremos alguma obrigação perante o Usuário de algum modo relacionado com estas actividades ou transacções (incluindo, sem que este esteja limitado, qualquer declaração, garantia, convenções, contratos ou outros termos ou condições que possam existir entre o Usuário e o Anunciante ou qualquer bem ou serviço que o Usuário possa comprar ou obter de qualquer Anunciante).
O uso por parte do Usuário do Serviço MTV está sujeito a todas as leis e normas locais, estatuais e nacionais aplicáveis e, nalguns casos a tratados internacionais. O Usuário é responsável apenas pelo seu uso do Serviço, incluindo, sem que este esteja limitado, todas as actividades, actos e omissões que têm lugar em, a partir de, através, com o seu endereço de correio electrónico ou código. O Usuário concorda que é uma violação do presente Acordo realizar as seguintes acções e que ele não realizará nem aprovará de forma intencional que terceiros realizem as seguintes acções:
- Violar, Desviar ou infringir os direitos de propriedade intelectual, segredos comerciais, direitos de publicidade ou privacidade, ou qualquer outro direito nosso ou de qualquer outra pessoa, companhia ou empresa;
- Cometer, fomentar ou instigar um delito penal;
- Promover o terrorismo;
- Explorar ou prejudicar qualquer indivíduo, corporação ou outra entidade;
- Violar qualquer lei ou norma local, estatual, nacional ou internacional;
- Solicitar ou obter Informação Pessoal sobre outros Membros ou Usuários, incluindo sem que esta seja uma enumeração taxativa, números de telefone, domicílio, apelidos ou endereços de correio electrónico;
- Incluir em seu perfil de Membro qualquer número de telefone, código postal, apelido, endereço de correio electrónico, URL ou outra informação na qual o Usuário sabe que exibe Informação Pessoal;
- Dar a conhecer o seu endereço de correio electrónico e código a terceiros;
- Transferir a sua conta de Serviço MTV a qualquer terceiro ou permitir a qualquer terceiro acesso à sua conta;
- Aceitar pagamentos, reputação comercial ou qualquer elemento que tenha valor com a finalidade de levar a cabo uma actividade comercial, quer esta actividade comercial beneficie o Usuário ou um terceiro;
- Fazer-se passar por qualquer indivíduo ou entidade ou declarar falsamente ou de outro modo distorcer a sua afiliação com qualquer outro indivíduo ou entidade, incluindo sem que este esteja limitado, outros usuários, nós (o Serviço) ou os nossos concessionários;
- Aceder ao Serviço MTV por qualquer outro meio diferente do fornecido por nós para aceder ao Serviço. Este inclui, sem que esteja limitado: i) qualquer uso não autorizado ou tentativa de usar informação de conta, código ou endereço de correio electrónico de terceiros; ii) usar ou lançar qualquer sistema automatizado, incluindo sem que este esteja limitado, qualquer "aranha", robot (ou "bot"), desinstalação ou leitor offline que aceda ao Serviço MTV de uma maneira que envie mais mensagens aos nossos servidores num período de tempo dado dos que um ser humano pode razoavelmente produzir no mesmo período de tempo ao usar um browser online convencional; ou iii) usar ou lançar qualquer script não autorizado para adicionar amigos. Contudo como foi supracitado, a MTV outorga aos operadores de pesquisa da Internet de interesse geral permissão para utilizar "aranhas" com a finalidade de copiar Conteúdo do Serviço MTV com o único objectivo de criar índices de busca disponíveis ao público dos já mencionados conteúdos, mas nenhum cache ou arquivo dos já mencionados conteúdos.
"Pesquisadores de Internet de interesse geral" não inclui um Site da Internet ou motor de busca ou outro serviço que se especialize em listas classificadas ou qualquer subconjunto dos mesmos, tais como listas de ofertas de trabalho, vivendas à venda, serviços ou classificados, que se dedicam ao negócio de fornecer serviços de classificados. Nós reservamos o direito a suspender estas excepções, em circunstâncias gerais ou específicas;
- Interferir ou interromper o uso, funções, opções, operações ou manutenção do Serviço MTV ou servidores ou redes ligados ao Serviço; pôr à disposição o Serviço MTV numa rede (diferente da nossa rede) a qual possa ser utilizada por outros; ou desobedecer a qualquer requisito, procedimento, política ou norma referentes às redes ligadas ao Serviço;
- Utilizar o Serviço com fins comerciais de negócios não autorizados sem a nossa autorização prévia e expressa, incluindo sem que esta esteja limitada, para publicidade, marketing, ou oferta de bens ou serviços, quer seja ou não por uma contraprestação financeira ou qualquer outra forma de contraprestação, ou mediante ligação com qualquer outra página ou site da Internet ou gerando tráfego de forma artificial com qualquer outra página ou site da Internet. Isto inclui não alugar, subcontratar, transferir, vender, comercializar, revender ou explorar com finalidade comercial, qualquer porção do Serviço (incluindo sem que este esteja limitado, o seu endereço de correio electrónico, código e outra informação de conta), o uso do Serviço MTV ou acesso ao mesmo Serviço;
- Tapar ou ocultar qualquer banner ou outra publicidade no Serviço MTV, incluindo sem que este esteja limitado, no Site MTV e outros Sites Comunitários via HTML/CSS ou outros meios;
- Falsificar qualquer cabeceira de TCP/IP ou parte da informação anexada em qualquer transmissão do Serviço MTV, correio electrónico ou fórum por qualquer motivo; ou de outro modo manipular identificadores com a finalidade de disfarçar a origem de qualquer conteúdo transmitido ao/ou através do Serviço MTV;
- Reunir, compilar, recolher, transmitir, reproduzir, eliminar, rever ou exibir publicamente qualquer material ou informação, quer seja pessoalmente identificável ou não, colocada por qualquer outra pessoa, companhia ou empresa, o que se refere a qualquer outra pessoa, companhia ou empresa, em ligação com o uso por parte deles ou do Usuário do Serviço, a menos que o Usuário tenha obtido permissão prévia expressa de tal pessoa, companhia ou empresa para o fazer;
- Enganar, incapacitar, violar ou de algum modo interferir com qualquer função do Serviço relacionada com a segurança, ou qualquer tecnologia ou função que restrinja ou impeça a cópia ou uso do conteúdo, que imponha limitações no uso do Serviço, que participe no enquadramento ou ligação não autorizada a qualquer página de qualquer Site Comunitário, ou de algum modo aceda ou use sem autorização o Serviço, as contas dos outros Membros, os seus nomes, os seus endereços de correio electrónico, códigos, Informação Pessoal, e outros computadores, sites da Internet ou páginas ligadas ou vinculadas ao Serviço MTV;
- Utilizar o Serviço MTV para hostilizar, abusar, espiar, explorar sexualmente, explorar violentamente ou agir violentamente com qualquer indivíduo, ou de alguma maneira modificar, interromper, causar danos, alterar ou interferir com os direitos ou o uso e proveito do Serviço de qualquer pessoa, companhia ou empresa, incluindo, sem que este esteja limitado, interromper o fluxo normal de diálogo, fazer com que um ecrã se "desloque" mais rápido do que dos outros usuários do Serviço são capazes de fazer, ou de outro modo actuar de uma maneira que afecte negativamente a habilidade dos outros usuários em participar em intercâmbios em tempo real;
- Utilizar o Serviço MTV de qualquer maneira para dar apoio ou recursos substanciais (ou ocultar ou disfarçar a fonte, localização, natureza, ou titularidade do apoio ou recursos substanciais) a qualquer organização designada como uma organização terrorista pelos governos dos Estados Unidos ou dos países da União Europeia;
- Utilizar o Serviço MTV de qualquer maneira que viole os termos do presente Acordo, que ajude, fomente ou pretenda autorizar a qualquer outro a violação dos termos do presente Acordo;
- Utilizar o Serviço MTV de um modo que possa afectar-nos de maneira negativa ou que tenha consequências negativas para nós, o Serviço MTV, a nossa reputação comercial, nome ou imagem ou que nos cause constrangimento, ou que nos cause danos ou qualquer terceiro, que desanime qualquer pessoa, companhia, empresa de usar no seu todo ou em parte as funções ou opções do Serviço MTV; ou de publicitar, criar ligações, ou converter-se num provedor nosso em ligação com o Serviço MTV;
- Utilizar o Serviço MTV de um modo que viole os nossos direitos, ou que viole qualquer ordem judicial ou governamental, ou lei local, estatual, nacional, ou internacional aplicável (incluindo sem que este esteja limitado, as leis referentes à transmissão de informação técnica ou software exportado dos Estados Unidos), regulamentos, normas ou tratados.
Nós reservamos o direito de controlar o Serviço MTV, incluindo sem que este esteja limitado, o direito de controlar a conduta e conteúdo de usuários (definidos mais abaixo) em violação do presente Acordo, mas nós renunciamos especificamente todas as responsabilidades ou obrigações pelos nossos actos ou omissões ao fazê-lo.
CONCORSI, LOTTERIE, ASTE E PROMOZIONI
Di volta in volta, SP e/o i nostri venditori del servizio operativo, concessionari, fornitori e Inserzionisti possono fare promozioni su o attraverso il Servizio SP, incluso senza limitazioni, aste, concorsi a premi e lotterie ("Promozioni"). Ogni Promozione può avere Condizioni supplementari e/o regole di partecipazione ("Norme") che saranno pubblicate o rese altrimenti accessibili per gli scopi di ciascuna Promozione e che saranno considerati parte integrante del presente Contratto. E' Sua responsabilità leggere le Norme per verificare se la partecipazione, registrazione o accesso sarà valido o in qualche modo limitato e determinare se sono soddisfatti i requisiti richiesti in relazione alla lotteria, al concorso o alla promozione applicabile.
A aparência, disponibilidade, ou uso de URLs ou hiperligações às quais se fazem referência ou se encontram incluídos em qualquer parte do Serviço MTV, ou qualquer outra forma de ligação ou redirecção de ligação a, com, ou através do Serviço MTV ("Sites Externos"), não constitui razão, nem implica obrigação, responsabilidade ou dívida alguma a parte da MTV, os seus sucessores e cessionários, ou qualquer outro dos seus respectivos funcionários, directores, empregados, agentes, representantes, concessionários, Anunciantes, provedores e provedores de serviços operativos. Nós não verificamos, protegemos nem temos responsabilidade alguma por, qualquer Site Externo, as suas práticas comerciais (incluindo as suas políticas de privacidade), ou qualquer bem ou serviço associado ou obtido em ligação com qualquer um dos já mencionados Sites Externos, quer queira que o logótipo de MTV ou a sua identificação como patrocinador se encontre no já mencionado Site Externo como parte de um acordo conjuntamente com a marca ou promoção. Ao tratar com os já mencionados Sites Externos (o mesmo que tratar qualquer produto ou provedor de serviços), o Usuário deve fazer uso da sua razão e agir com cuidado. Se qualquer Site Externo obtém ou fornece Informação Pessoal do Usuário, em nenhum caso nós assumiremos nem sequer teremos responsabilidade ou obrigação alguma.
Se o Usuário está registado e utiliza o Serviço MTV, o Usuário pode desactivar a sua conta nesse Serviço, a qualquer momento, e por qualquer motivo, entrando na opção "CONTA" dentro do menu "MAS", e carrega em "DESACTIVAR CONTA", e depois vai seguindo as instruções indicadas. Nós podemos cancelar o seu uso e registo no Serviço, a qualquer momento e por qualquer motivo, com ou sem causa, sem aviso prévio e sem nenhuma responsabilidade ou obrigação alguma de nenhum género para com o Usuário ou qualquer terceiro. Também nos reservamos o direito a utilizar qualquer meio tecnológico, legal, operativo, ou outro meio disponível para executar os termos do presente Acordo, incluindo ,sem que este esteja limitado, bloquear direcções específicas do IP ou acesso ao Serviço MTV ao usar o seu endereço de correio electrónico, o seu nome de usuário ou chave.
O Usuário é unicamente responsável da sua interacção com outros Membros ou usuários, quer seja online ou offline. Nós não somos responsáveis nem coagidos pela conduta de nenhum Membro ou usuário. As suas interacções com Membros, outras pessoas, e/ou organizações encontradas em ou através do Serviço MTV são apenas entre o Usuário e os já mencionados Membros, pessoas, e/ou organizações.
O Usuário deveria realizar investigações que acreditem ser necessárias ou adequadas antes de fazer qualquer transacção online ou offline com qualquer dos já mencionados terceiros. Sempre e quando não for notificado em forma expressa o contrário, todas as comunicações, interacções e participações com Membros e outros terceiros serão unicamente e estritamente entre o Usuário e os já mencionados terceiros e nós não seremos responsáveis nem obrigados perante o Usuário de alguma maneira por alguma perda, dano ou prejuízo, incluindo sem que este esteja limitado, lesões pessoais ou morte, em ligação com estas actividades ou transacções, incluindo qualquer dano especial, directo, indirecto, acidental, exemplar, económico, punível, ou consequência que seja directa ou indirectamente causada por outro Membro ou outros terceiros.
Nós reservamos o direito, mas sem obrigação alguma, a controlar ou participar em contendas entre o Usuário e os outros Membros e outros usuários. Se o Usuário mantém uma contenda com um ou mais Membros ou outros usuários, este não envolve a MTV (e os nossos funcionários, directores, agentes, empregados, subsidiários e afiliados) em reclamações, petições, e acção por danos (reais e indirectos) de qualquer tipo e natureza, conhecidos e não conhecidos, que surjam ou de qualquer modo estejam ligados com tal contenda.
Ao usar o Serviço MTV, o Usuário reconhece que o Serviço tem o direito a cobranças pelos produtos e serviços, e a cancelar a sua conta em caso de não pagamento pelos produtos ou serviços por parte do Usuário como é previsto.
O Usuário declara, garante e concorda com a MTV que: a) o Usuário não é menor de idade e que este tem o direito e capacidade legal para celebrar o presente Acordo e levar a cabo e cumprir com todos os seus termos e condições, ou se o Usuário for um adolescente com mais de 13 anos, os seus pais ou tutores legais deram o seu consentimento ao presente Acordo em seu nome; b) toda a informação fornecida pelo Usuário ao Serviço é autêntica, completa e actual; e c) o Usuário é titular e continuará a ser titular de todos os direitos de autor, licença, património e outros direitos necessários para celebrar, autorizar, outorgar direitos e cumprir com as suas obrigações de acordo com o presente Acordo.
O SERVIÇO MTV E TODO O CONTEÚDO DE USUÁRIO (DEFINIDO MAIS ABAIXO), FUNÇÕES PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTEÚDOS POR PARTE DE USUÁRIOS (DEFINIDA MAIS ABAIXO), MATERIAIS, SERVIÇOS, PRODUTOS, PROGRAMA (DEFINIDO MAIS ABAIXO), FUNÇÕES, OPÇÕES E FUNÇÕES DISPONÍVEIS, ÀS QUAIS SE ACEDE ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SP OU QUE SE ENVIAM A PARTIR DO MESMO SERVIÇO (MAIS ADIANTE CONHECIDOS POR ITENS MTV) FICAM À DISPOSIÇÃO SOB UM CRITÉRIO "TAL COMO ESTÃO", "CONFORME A DISPONIBILIDADE" E
"COM TODAS AS FALHAS", SEM NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE ALGUM TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA.
NÓS NÃO OFERECEMOS GARANTIAS OU DECLARAÇÕES ALGUMAS SOBRE: I) OS ITENS MTV; OU II) A SEGURANÇA ASSOCIADA À TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÃO PESSOAL ATRAVÉS DO SERVIÇO MTV OU QUALQUER SITE COMUNITÁRIO.
MTV NÃO GARANTE QUE OS ITENS MTV SEJAM INTERROMPIDOS OU ESTEJAM LIVRES DE FALHAS OU QUE FUNCIONEM OU OPEREM DE UM MODO ESPECÍFICO, QUE AS FALHAS SEJAM CORRIGIDAS, O QUE O SERVIÇO MTV OU OS SERVIDORES QUE OS COLOCAM À DISPOSIÇÃO SE ENCONTREM LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS.
SE O USUÁRIO NÃO ESTIVER SATISFEITO COM OS ITENS MTV, O PRESENTE ACORDO OU QUALQUER NORMA OU TRATADO ADICIONAL, O SEU RECUSO ÚNICO E EXCLUSIVO É ABANDONAR O SEU ACESSO E USO DOS JÁ MENCIONADOS ITENS.
MTV NÃO GARANTE QUE AS SUAS ACTIVIDADES OU O SEU USO DO SERVIÇO SEJA LÍCITO EM QUALQUER JURISDIÇÃO EM PARTICULAR E, EM QUALQUER CASO, MTV RENUNCIA ESPECIFICAMENTE A TAIS GARANTIAS. O USUÁRIO COMPREENDE QUE, AO USAR QUALQUER DAS FUNÇÕES DO SERVIÇO, ESTE ESTÁ A AGIR POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, E QUE TAMBÉM DECLARA E GARANTE QUE AS SUAS ACTIVIDADES SÃO LÍCITAS EM TODAS AS JURISDIÇÕES NAS QUAIS ESTE ACEDE OU UTILIZA O SERVIÇO. O USUÁRIO É UNICAMENTE RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SISTEMA DO SEU COMPUTADOR OU POR PERDA DE INFORMAÇÃO QUE RESULTE DO SEU USO DOS ITENS. SENDO ASSIM, O SP RENUNCIA A QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA INCLUINDO, SEM QUE ESTE ESTEJA LIMITADO, A NENHUMA VIOLAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUADA A UMA FINALIDADE EM PARTICULAR E TÍTULO.
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As Partes Isentas não são responsáveis nem estão obrigadas perante nenhuma demora ou falha na operação que resulte directa ou indirectamente de actos de força maior, forças ou causas que estão fora do controlo razoável por parte deles, incluindo, sem que este esteja limitado, outras falhas de equipamento, falhas de electricidade, greves, desacordos laborais, rebeliões, insurreições, distúrbios civis, escassez de mão-de-obra ou materiais, incêndios, inundações, tempestades, explosões, casos de força maior, guerras, medidas governamentais, ordens dos tribunais ou cortes locais ou estrangeiras, o incumprimento por parte de terceiros, ou a perda de calefacção, iluminação, ar condicionado ou flutuações nos mesmos. O Usuário compreende, reconhece e concorda, e ainda assume o risco total em relação à qualidade, exactidão, rendimento, pontualidade, modificação, tornar completo, correcção, autenticidade, segurança e validade de qualquer e todas as funções e opções do Serviço, incluindo, sem que este esteja limitado, os conteúdos de Usuário (definido mais abaixo) e os Materiais associados ao seu uso do Serviço.
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A MTV reserva-se ao direito de assumir, por seu próprio risco, a defesa e o controlo exclusivo de qualquer de tais reclamações ou acções e todas as negociações para um acordo ou concessão, e o Usuário concorda cooperar totalmente com a MTV na defesa de quaisquer reclamações, acções, acordos ou negociações de concessões, conforme solicitado pela MTV. Em nenhum caso o Usuário resolverá uma reclamação ou acção sem a aprovação prévia e por escrito de MTV.
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O presente Acordo, juntamente com qualquer Termo Adicional, Normas, a nossa Política de Privacidade e qualquer outra regra, procedimento e políticas às quais nos referimos e que pela presente se incorporam por referência, contém a convenção e acordo completo entre o Usuário e nós e ultrapassa qualquer e todos os outros acordos anteriores ou inconsistentes referente ao Serviço MTV e ao seu uso do Serviço MTV. O presente Acordo não pode ser alterado ou cancelado por forma verbal. O presente Acordo continuará plenamente em vigor pelo tempo que o Usuário fizer parte do Serviço, e em caso de cancelamento de qualquer conta, serviço ou função. O Usuário ainda estará obrigado pelas suas obrigações conforme o presente Acordo, a Política de Privacidade e qualquer Termo ou Norma Adicional, incluindo, sem que este esteja limitado, indemnizações, garantias e limitações de responsabilidades incluídas no presente. Qualquer falta por parte do Serviço MTV de exercer ou cumprir qualquer direito ou disposição do presente Acordo não constituirá nenhuma renúncia a tal direito ou disposição.
Se qualquer disposição do presente Acordo for ilegal, inválida, ou não taxativo, isto não afectará qualquer outra disposição e o Acordo será modificado na medida do que for possível para o tornar legal, válido e taxativo. Qualquer disposição que deva sobreviver com o objectivo de fazer cumprir o seu significado, sobreviverá à resolução do presente Acordo; contudo, nenhuma acção que surja do presente Acordo ou o seu uso do Serviço MTV, não importa a forma ou base da reclamação, pode ser iniciada pelo Usuário mais de um (1) ano após o surgimento do acontecimento que justifica o início da acção judicial (ou tratar-se de várias causas, a partir da data em que a primeira delas teve lugar).
O presente Acordo não procura nem tenta criar nenhum mandato, sociedade, empresa conjunta, relação empregado-patrão ou compra-venda. A menos que se disponha expressamente de outra maneira no presente Acordo, não haverá terceiros beneficiários do presente Acordo. Os títulos das secções do presente Acordo são apenas por conveniência e não têm efeito legal ou contratual.
O presente Acordo e o seu uso do Serviço MTV encontram-se regidos e devem-se interpretar e fazer cumprir conforme o direito substantivo interno de Portugal (apesar das disposições do Estado em relação ao conflito das leis) aplicável a contratos celebrados, executados e completamente realizados em Portugal, o Usuário concorda especificamente e submete-se à jurisdição e competência exclusiva e obrigatória dos Tribunais de Lisboa e concorda que não disputará tal jurisdição ou competência baseando-se na falta de jurisdição pessoal, tribunal não conveniente, ou um semelhante. Na medida em que possa ser aplicável, o Usuário concorda em optar negativamente e expressamente a exclusão de qualquer aplicabilidade da Lei Uniforme de Transacções de Informação por Computador dos Estados Unidos. EM QUALQUER ACÇÃO OU PROCEDIMENTO INICIADO COM O FIM DE FAZER CUMPRIR ALGUM DIREITO OU OBRIGAÇÃO DAS PARTES SEGUNDO O PRESENTE ACORDO, O SEU USO DO SERVIÇO MTV OU EM RELAÇÃO AO PRESENTE OBJECTO, O USUÁRIO RENUNCIA PELO PRESENTE ACORDO QUALQUER DIREITO QUE ELE POSSA TER AGORA OU MAIS ADIANTE A UM JULGAMENTO COM PARTICIPAÇÃO DE JURADOS.
O Usuário compreende e concorda que o Serviço determinará o seu cumprimento do presente Acordo a seu único critério. O Serviço reserva-se o direito a negar acesso à totalidade ou em parte do Serviço MTV ou os Sites Comunitários e negar acesso a qualquer pessoa a seu único critério sem notificação ou obrigação de nenhum tipo. Qualquer violação do presente Acordo pode ser direccionada às autoridades que fazem cumprir a lei.
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O Conteúdo de Usuário pode ser apresentado, colocado, exposto, transmitido, e/ou trocado por meio de determinada tecnologia, funcionalidade, e/ou opções postos à disposição com o objectivo de que o Usuário possa carregar e/ou colocar tal conteúdo para a sua exibição através do Serviço MTV (mais adiante conhecido em forma colectiva, "Funções para a Apresentação de Conteúdos por parte dos usuários") .
a. APRESENTAÇÃO DE CONTEÚDOS DE USUÁRIO
Quando o Usuário apresenta conteúdos, podemos solicitar-lhe alguma informação sobre si mesmo e a sua apresentação.
Isto pode incluir sem que esta seja uma enumeração taxativa, elementos tais como um título descritivo, alguma informação sobre o Conteúdo, a sua extensão, localização e/ou informação semelhante. Ao apresentar conteúdo de Usuário, este também concorda e compreende que o termo "Conteúdo de Usuário" inclui também sem estar limitado, toda a informação que apresenta ou que nós podemos receber que esteja relacionada com a sua apresentação. Guarde sempre uma cópia de tudo que apresenta porque nós não somos responsáveis pelos seus conteúdos perdidos, prejudicados, abusados, inutilizáveis, ou ilegíveis. A prova de que o Usuário apresentou o seu conteúdo não constitui prova de que nós não recebemos nada.
b. PAUTAS PARA O CONTEÚDO DE USUÁRIO; CONTROLO; CONTEÚDO NÃO AUTORIZADO
O Usuário é unicamente responsável e obrigado pelo seu conteúdo, incluindo sem que este esteja limitado, comunicações e apresentações, efectuadas na sua conta, nome, nome de usuário, endereço de correio electrónico, código e a sua informação de registo e perfil, em caso de existir. O Conteúdo de Usuário não reflecte as opiniões de MTV, e nós não declaramos ou garantimos a veracidade, exactidão, ou credibilidade de nenhum conteúdo, nem sequer protegemos ou aprovamos nenhum opinião expressa nos mesmos. Em nenhum caso nós teremos ou daremos a indicar que teremos responsabilidade ou obrigação alguma por ou em ligação com qualquer conteúdo.
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Para proteger os nossos Membros e sócios de tal publicidade ou pedidos, nós reservamos o direito (entre outras coisas) a restringir o número de correios electrónicos que um Membro pode enviar a outro em qualquer período de 24 horas, a um número que considerarmos adequado, ao nosso único critério.
Se o Usuário violar o presente Acordo e transmitir correio em cadeia que não tenha sido solicitado, mensagens instantâneas, ou qualquer outra comunicação que não tenha sido solicitada através do Serviço MTV, este admite que terá causado a MTV um dano substancial, mas que a medida do dano poderá ser difícil de determinar. Consequentemente, com uma estimativa razoável do já mencionado dano, o Usuário concorda em pagar a MTV 35 Euros por cada um dos já mencionados correios electrónicos não solicitados ou outra comunicação que este transmita através do Serviço MTV em violação do presente Acordo ou a qualquer outro termo e condição aplicável.
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- Incitar a jogos de apostas ou incitar ao envolvimento de actividades de jogo;
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c. DIREITOS OUTORGADOS A MTV
O Usuário outorga a MTV o direito, licença, autorização e permissão sem reservas, sem restrições, incondicional, ilimitado, mundial, irrevogável, perpétuo, e livre de regalias, em qualquer forma ou formato, em ou através de qualquer meio ou com qualquer tecnologia ou dispositivos conhecidos agora ou a serem desenvolvidos ou descobertos no futuro, na sua totalidade ou em parte para alojar, ocultar, armazenar, manter, usar, reproduzir, distribuir, mostrar, exibir, realizar, publicar, emitir, transmitir, alterar, formatar de novo ou traduzir, na sua totalidade ou qualquer porção do seu Conteúdo no Serviço MTV e qualquer outro canal, serviço, e outra plataforma de distribuição, quer exista no presente ou que se venha a desenvolver no futuro da MTV (também conhecido em grupo como "Os Canais"), com qualquer objectivo que seja (incluindo sem que este esteja limitado, com qualquer fim promocional) sem explicação, notificação, crédito, ou outra obrigação para com o Usuário, e o direito a contratar e subcontratar e autorizar outros a exercer qualquer dos direitos outorgados conforme o presente a MTV, a nosso crédito único.
Estes direitos incluem, sem que estejam limitados, o direito a distribuir e sincronizar na sua totalidade ou em qualquer parte do seu conteúdo cronometrado com qualquer outro elemento visual; enviar por Net, via IPod, reeditar, nova emissão, reenviar por plataforma, por interface, distribuir, guiar, e vincular a e a partir da sua totalidade ou em parte do seu Conteúdo de Usuário; "encriptar", codificar ou descodificar, e comprimir e descomprimir na sua totalidade ou em parte do seu Conteúdo de Usuário;
editar, misturar, combinar, ligar, distorcer, sobrepor, criar ou adicionar efeitos especiais, ilusões, e/ou outro material a ou a partir do total ou qualquer parte do seu Conteúdo; e extrair e/ou tirar porções do Conteúdo para alojar, armazenar, catalogar, categorizar e exibir o seu Conteúdo em ou através dos Canais.
Ao apresentar Conteúdo de Usuário, além dos direitos, licenças, e privilégios mencionados anteriormente, o Usuário também dá a MTV o direito, a licença, autorização e permissão sem reservas, sem restrições, incondicional, ilimitado, mundial, mundial, irrevogável, perpétuo, e livre de regalias para usar e referir-se em seu nome, logótipo, marcas, imagem, características, ou outra identificação distinta em apresentações, materiais de marketing, listas de clientes e informações financeiras, para realizar, efectuar, tirar vantagem de, e explorar qualquer e todos os direitos previstos no presente em ligação com o marketing, a publicidade, e promoção dos Canais, e qualquer produto, bem, funções, opções, capacidades, e/ou serviços associados com a MTV.
Os direitos, licenças e privilégios descritos no presente Acordo e outorgados a MTV começarão imediatamente com a apresentação do seu Conteúdo de Usuário a ou através das Funções para a apresentação de conteúdos por parte dos usuários e continuarão a partir de então de forma perpétua e indefinida, não importa se este continua ou permanece como Membro registado ou não, excepto e até o seu cancelamento, na sua totalidade ou em parte, pela MTV perante notificação ao usuário. Apesar do que foi dito anteriormente, o Usuário reconhece e concorda que não vai exigir a MTV nem estará obrigado a alojar, catalogar, exibir, aceitar, ou usar qualquer conteúdo apresentado (ou tirar vantagem de quaisquer direitos e faculdades particulares outorgadas ou de algum modo disponíveis) e por sua vez a MTV pode, a critério único, retirar ou negar-se a alojar, catalogar, exibir, aceitar, usar ou fazer nada em absoluto em relação a qualquer conteúdo. Uma vez que o Usuário apresenta ou tenta apresentar conteúdo de usuário, este não terá direito a proibir, restringir, revogar, ou cancelar qualquer dos direitos outorgados a MTV. Este não tem direito a receber e também não receberá contraprestação alguma ou outra compensação pelo conteúdo ou por qualquer uso feito a ele uma vez apresentado. O Usuário entende e concorda também que nem a totalidade nem qualquer parte do seu conteúdo, nem sequer comercial, publicidade, promoção, marketing ou outro material associado com o seu conteúdo necessita de ser apresentado perante o Usuário para sua aprovação prévia ao seu uso.
Pelo presente o Usuário liberta a MTV de qualquer e todas as reclamações de qualquer direito, gravame, privilégio, reclamação, exigência, acção, ou razão que este pode ou possa ter em ligação ao seu conteúdo de usuário, sem estar limitado, qualquer e toda responsabilidade por qualquer uso ou não uso do conteúdo, reclamações por difamação, difamação por escrito, calúnia verbal, invasão de privacidade, direito de publicidade, dor emocional ou perda económica. A MTV tem o direito a ceder, transferir, transmitir, contratar, subcontratar e além disso, ceder, delegar, ou contratar terceiros para levar a cabo ou beneficiar todos ou qualquer porção dos seus direitos e/ou obrigações perante qualquer das partes, sem justificação, informação, notificação ou outra obrigação ou responsabilidade alguma perante o Usuário, agora e no futuro. Este também renuncia e abandona para sempre todos os direitos morais agora e no futuro reconhecidos em ligação com o conteúdo de usuário e os direitos outorgados a MTV, pelo presente.
A MTV tem o direito a permitir, autorizar, e/ou de outro modo celebrar acordos e convenções com terceiros para realizar ou levar a cabo qualquer das actividades, exercer qualquer dos direitos e/ou assumir qualquer das responsabilidades outorgadas ou impostas segundo o presente Acordo, na sua totalidade ou em parte. Na medida em que a MTV o faça quando o usuário apresenta o seu conteúdo, cada um dos tais terceiros terá direito a exercer e beneficiar dos termos e condições, direitos, licenças, e autorizações outorgadas a MTV segundo o presente Acordo e referentes ao mesmo como se este tivesse celebrado o presente Acordo com os já mencionados terceiros de forma directa.
d. TITULARIDADE E GARANTIAS
A MTV conserva todos os direitos, títulos e pretensões fundadas em, e em relação às Funções para a Apresentação de Conteúdos por parte dos Usuários, incluindo sem que este esteja limitado, todo o direito associado de propriedade intelectual e patrimonial que exista em qualquer lugar do mundo, e o Usuário não adquire titularidade, propriedade alguma nem sequer outros direitos, títulos ou pretensões em relação às Funções para a Apresentação de Conteúdos por parte dos Usuários.
Excepto se houver permissão, autorização, consentimento, e direitos outorgados segundo o presente e descritos no presente Acordo, a MTV não adquire direitos de titularidade ou propriedade em ou através de nenhum conteúdo de usuário que este apresenta e nada no presente Acordo nos confere direito de propriedade alguma sobre o seu conteúdo. A MTV está unicamente a agir como um receptáculo, painel de anúncios ou meio para o Conteúdo de Usuários apresentado, com todos os direitos específicos outorgados por este conforme o presente.
O Usuário deve ser titular dos direitos dos Conteúdos que este apresenta e do direito a outorgar todas as autorizações, permissões, aprovações, consentimentos, direitos e licenças segundo é descrito no presente Acordo. Se o Usuário não for proprietário exclusivo de todos estes direitos, ele deverá contar com todas as autorizações necessárias, permissões, aprovações, consentimentos, direitos e licenças do(s) proprietário(s) para celebrar o presente Acordo e levar a cabo e cumprir com todas as suas obrigações. O Usuário declara, garante e concorda a MTV que: a) toda a informação fornecida pelo Usuário associada ao seu conteúdo é autêntica, completa e actual; b) a sua apresentação de qualquer conteúdo e a publicação e venda desse mesmo conteúdo não: i) viola o presente Acordo, ii) viola nenhuma das suas obrigações segundo o presente Acordo, iii) viola qualquer lei ou regulamento ou iv) infringe, viola ou abusa de qualquer direito de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou outro direito de qualquer terceiro; c) o seu Conteúdo de Usuário não será prejudicial para a saúde de ninguém Membro ou outro usuário; e d) não nos solicitará nenhum pagamento ou incorrer nalguma quantia a qualquer pessoa ou entidade como resultado do nosso uso ou exploração do seu Conteúdo.
A pedido da MTV, o Usuário fornecerá qualquer documentação, fundamento, e isenção necessárias e requeridas razoavelmente para verificar e corroborar o seu cumprimento com qualquer e todos os termos e condições do presente Acordo, incluindo sem que este esteja limitado, as manifestações, garantias e estipulações precedentes.
O Usuário declara e manifesta que a apresentação do seu Conteúdo não se encontra sujeito ou sob a jurisdição de algum acordo colectivo de corporação ou sindicato, e mesmo assim reconhece que a MTV não é signatário de tais acordos. A menos que haja qualquer elemento em contrário, o Usuário também compreende e concorda que a MTV não será obrigado nem será responsável por fornecer algum pagamento de corporação ou residual em ligação com a apresentação e exploração do Conteúdo.
Para qualquer Conteúdo de Usuário que tenha vídeos originais, este concorda em cumprir com qualquer requisito aplicável de identificação (ID), verificação e armazenamento, e assegurar e manter a Informação Pessoal e documentação identificativa para todos os indivíduos que apareçam em qualquer dos já mencionados vídeos originais, segundo solicitado por lei e/ou de outro modo ser solicitado por nós em ligação com as nossas políticas e práticas corporativas, que incluem: a) nome completo legal, domicílio actual e data de nascimento do individuo; e b) uma fotocópia legível de um documento identificativo válido emitido pelo governo (por exemplo, um passaporte americano, carta de condução estatual e válida) para verificar a identidade do individuo. Com a apresentação de cada elemento do Conteúdo de Usuário que contém vídeos originais, pode-se solicitar a este um conjunto completo de tais registos de verificação de identidade, igual a uma fotografia legível da sua carta de condução válida, passaporte, ou outra foto de identificação aceitável emitida pelo Governo para fins de verificação e arquivo. Sendo assim, o Usuário especificamente reconhece e concorda em proteger-se das nossas políticas referentes aos procedimentos de verificação governamentais relacionados com os já mencionados procedimentos de verificação de identificação e arquivo e, ser aplicável, este cumprirá sem demora e com quaisquer pedidos específicos ou instruções que indiquemos em ligação ao Conteúdo que este apresenta, que possa ser sujeitos a tais pedidos.
O Usuário reconhece que outras pessoas nos podem já ter apresentado Conteúdos de Usuário, que já os podem ter tornado públicos ou desenvolvidos, ou que podem ter criado, apresentado, tornado público ou desenvolvido material semelhante ou idêntico na sua totalidade ou em parte ou conceitos que o mesmo tenha, e que este compreende e concorda que não terá direito a nenhuma contraprestação pelo uso ou exploração dos mesmos e a apresentação dos conteúdos ou qualquer exibição ou exposição do mesmo não é admissão nenhuma de novidade, prioridade ou originalidade.
e. CONTRAPRESTAÇÃO FINANCEIRA
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